{"id":64415,"date":"2026-10-05T13:21:55","date_gmt":"2026-10-05T16:21:55","guid":{"rendered":"https:\/\/projetopack.com.br\/?p=64415"},"modified":"2026-10-05T16:02:19","modified_gmt":"2026-10-05T19:02:19","slug":"infopack-decreto-12688-conteudo-reciclado-metas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetopack.com.br\/en\/infopack-decreto-12688-conteudo-reciclado-metas\/","title":{"rendered":"Meta de 22% de conte\u00fado reciclado em embalagens: o que muda com o Decreto 12.688\/2025"},"content":{"rendered":"

O Decreto n\u00ba 12.688\/2025 cria o sistema de log\u00edstica reversa de embalagens de pl\u00e1stico no Brasil e fixa uma meta nacional de conte\u00fado reciclado em embalagens pl\u00e1sticas: 22% em 2026, subindo de forma gradual at\u00e9 40% em 2040.<\/strong> A obriga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado reciclado embalagens vale para fabricantes e importadores a partir de janeiro de 2026 (empresas de grande porte) e julho de 2026 (pequenas e m\u00e9dias empresas, PME). Embalagens com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, inclusive as de alimentos, ficam fora das metas.<\/p>\n

O que \u00e9 o Decreto 12.688\/2025?<\/h2>\n

Primeiramente, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 21 de outubro de 2025, o Decreto n\u00ba 12.688\/2025<\/a> regulamenta a Lei n\u00ba 12.305\/2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). Al\u00e9m disso, o texto estrutura a log\u00edstica reversa de embalagens pl\u00e1sticas e define dois tipos de obriga\u00e7\u00e3o: metas de recupera\u00e7\u00e3o das embalagens colocadas no mercado e metas de incorpora\u00e7\u00e3o de material reciclado na fabrica\u00e7\u00e3o de novas embalagens.<\/p>\n

Em outras palavras, o decreto transforma o conte\u00fado reciclado embalagens em indicador regulat\u00f3rio mensur\u00e1vel. Al\u00e9m disso, ele estimula o uso de PCR (Post-Consumer Recycled, ou material reciclado p\u00f3s-consumo), ou seja, resina obtida de embalagens que j\u00e1 foram usadas e descartadas pelo consumidor.<\/p>\n

Qual \u00e9 a meta de conte\u00fado reciclado em embalagens?<\/h2>\n

O Anexo II do decreto estabelece o \u00edndice m\u00ednimo nacional de conte\u00fado reciclado em embalagens pl\u00e1sticas. Em resumo, o ponto de partida \u00e9 22% em 2026, com aumentos anuais at\u00e9 30% em 2030 e trajet\u00f3ria crescente at\u00e9 40% em 2040. Portanto, o percentual \u00e9 calculado sobre a massa de embalagens pl\u00e1sticas que cada empresa obrigada coloca no mercado.<\/p>\n

Cronograma: de 22% a 40%<\/h2>\n

A tabela abaixo resume a evolu\u00e7\u00e3o anual do conte\u00fado reciclado embalagens exigido pelo decreto.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Ano<\/th>\nMeta m\u00ednima de conte\u00fado reciclado<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
2026<\/td>\n22% <\/td>\n<\/tr>\n
2027<\/td>\n24% <\/td>\n<\/tr>\n
2028<\/td>\n26% <\/td>\n<\/tr>\n
2029<\/td>\n28% <\/td>\n<\/tr>\n
2030<\/td>\n30% <\/td>\n<\/tr>\n
2031<\/td>\n31% <\/td>\n<\/tr>\n
2032<\/td>\n32% <\/td>\n<\/tr>\n
2033<\/td>\n33% <\/td>\n<\/tr>\n
2034<\/td>\n34% <\/td>\n<\/tr>\n
2035<\/td>\n35% <\/td>\n<\/tr>\n
2036<\/td>\n36% <\/td>\n<\/tr>\n
2037<\/td>\n37% <\/td>\n<\/tr>\n
2038<\/td>\n38% <\/td>\n<\/tr>\n
2039<\/td>\n39% <\/td>\n<\/tr>\n
2040<\/td>\n40% <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Deslize a tabela para o lado no celular.<\/em><\/p>\n

Nota: valores conforme o Anexo II do Decreto n\u00ba 12.688\/2025<\/a>.<\/em><\/p>\n

\"Gr\u00e1fico<\/p>\n

Quem precisa cumprir e quem fica de fora?<\/h2>\n

As metas de conte\u00fado reciclado embalagens se aplicam a fabricantes e importadores que colocam embalagens pl\u00e1sticas ou produtos embalados em pl\u00e1stico no mercado brasileiro. Al\u00e9m disso, os prazos s\u00e3o escalonados:<\/p>\n